O mercado de apostas online no Brasil vive um novo momento desde a aprova??o e san??o do Projeto de Lei 14.790/2023, que regulamenta a atua??o das bets no país. Desde 2018 as empresas de quota fixa de eventos esportivos eram autorizadas a funcionar no Brasil, mas sem uma regulamenta??o específica, o que mudou com a nova lei.
De acordo com a última lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no dia 18 de outubro, 100 empresas foram autorizadas a operar 219 bets no Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano. Outras 26 empresas receberam autoriza??o do governo federal para atuar somente ao nível estadual.
A partir de janeiro de 2025, apenas operadoras de apostas online licenciadas pelo governo brasileiro, que cumprirem todas as regras estabelecidas, v?o poder funcionar no Brasil. As empresas sem licen?a estar?o fora do jogo, tendo as suas opera??es bloqueadas no mercado brasileiro até que obtenham o licenciamento.
Para conseguir a libera??o definitiva do governo federal para atuar no Brasil, até janeiro as empresas ter?o que ter o domínio de internet brasileiro, com extens?o “bet.br”. Além disso, as operadoras aprovadas têm que pagar outorga de R$30 milh?es. Essas s?o apenas algumas das normas que as empresas de jogos online v?o ter que seguir para se adequar à nova legisla??o.
Veja outras regras importantes:
- Os prêmios dever?o ser pagos até 120 minutos depois do fim do evento apostado;
- Além de ter sede no Brasil, a empresa deve ter brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% (vinte por cento) do capital social da pessoa jurídica;
Empresas que ainda n?o foram liberadas, podem buscar a regulariza??o. Em agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou o Manual do Sistema de Gest?o de Apostas (SIGAP). O documento serve como guia para que operadores de apostas de quota fixa possam enviar informa??es de suas atividades pela plataforma oficial do governo.
Impactos no mercado de bets no Brasil com regulariza??o
A regulamenta??o já vem repercutindo no mercado. No dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunica??es (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil bets que n?o realizaram o pedido de licenciamento, sendo assim consideradas irregulares e consequentemente retiradas do ar no Brasil.
Mesmo com os bloqueios, um levantamento realizado pelo portal g1 mostrou que várias bets irregulares seguiram atuando no Brasil, por meio de sites falsos. Antes da publica??o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o processo para identificar sites irregulares seria contínuo.
Em recente entrevista, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre a regulamenta??o dos jogos online no Brasil. Segundo o presidente, se a regulamenta??o n?o der certo, o governo pode proibir o mercado no país.
“Nós vamos ver se a regula??o dá conta. Se a regula??o der conta, está resolvido o problema. Se n?o der conta, eu acabo. Ficar bem claro. Você n?o tem controle do povo mais humilde, de crian?a com celular na m?o fazendo aposta. Nós n?o queremos isso”, disse Lula.
A busca do governo para proibir os sites de jogos online ilegais no Brasil gera um grande impacto no setor. Primeiro, em rela??o à concorrência, já que o número de empresas operando no país vai cair de forma drástica.
Essa redu??o, porém, será efetiva caso o governo consiga coibir a atua??o de empresas ilegais, por meio de sites falsos, como mencionado acima. Segundo a Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a facilidade encontrada pelas empresas para a cria??o de sites falsos é um grande problema para barrar as operadoras ilegais.
Com a regulamenta??o e bloqueio de empresas irregulares, o mercado de apostas brasileiro tende a ficar mais seguro para os apostadores. Pois, o governo federal terá mais controle sobre as operadoras que atuam no Brasil.
Outro ponto que deve ser destacado, é em rela??o ao combate à lavagem de dinheiro, através das apostas. A regulariza??o busca criar mecanismos que dificultam essa prática.
Uma dessas ferramentas está ligada aos depósitos e saques realizados pelos clientes nas casas de apostas. As empresas autorizadas a funcionar no país devem restringir as formas de pagamento apenas ao PIX (vinculado a uma conta com o CPF do usuário cadastrado no site) e transferências bancárias, conhecidas como TED.
O mercado de apostas online no Brasil também vai ter que se adequar a regulariza??o quando o assunto é publicidade. As empresas autorizadas a atuar no país ter?o que se adequar aos termos do PL 14.790/2023. Um dos pontos é n?o realizar publicidades que atinjam menores de 18 anos.
Outros pontos vedados pela nova legisla??o, que podem ser destacados, s?o:
- Veicular afirma??es infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar;
- Apresentar a aposta como socialmente atraente ou contenham afirma??es de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social;
- Promover o marketing em escolas e universidades ou promover apostas esportivas dirigidas a menores de idade.
O que esperar da regulariza??o
Cercada de regras e exigências, a regulamenta??o das bets no Brasil vem para separar as empresas que atuam com lisura daquelas que apresentam pouco interesse no bem-estar dos clientes e na boa reputa??o que o mercado deve ter perante a opini?o pública.
Responsável por gerir todo esse processo, o governo federal vai ter que enfrentar algumas batalhas duras, como garantir que apenas empresas licenciadas e dentro da lei ofere?am seus servi?os para os apostadores brasileiros.
Como já vimos, manter o bloqueio de empresas que n?o est?o em conformidade com a lei será uma miss?o difícil para o governo, visto pela facilidade como novos sites s?o criados, hospedando empresas que deveriam estar fora do ar.
Para as operadoras que est?o dentro da lei, a expectativa é que elas desfrutem de um mercado ainda mais lucrativo, mas com a obriga??o de oferecer uma seguran?a jurídica para os clientes, o que até ent?o n?o era visto.
A regulamenta??o vem para fortalecer o setor, gerar recursos para a Uni?o e dar mais seguran?a ao apostador.
